Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto, à rua José Costa Carvalho, nº 70, no bairro Rosário
Considerando as denúncias realizadas por parte de pais de alunos das áreas rurais em 2022 ao Conselho Tutelar; tendo em vista que, recentemente alunos de localidades rurais do Vale do Tropeiro, Maracujá, Soares, região do Distrito de Glaura; no retorno às aulas do ano letivo de 2023, ficaram sem o acesso à educação por falta de transporte escolar;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto – Secretaria Municipal de Educação celebrou contrato de número 111953/2022 Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil CSTB para a locação de veículos com a finalidade de atender o transporte escolar no município, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
Considerando a relevância do trabalho do Conselho Tutelar, primeiramente parabenizo os conselheiros e conselheiras pela dedicação, em seguida, visando a defesa e a proteção dos direitos da criança e adolescentes, venho muito respeitosamente solicitar que o conselho possa estar atento as questões que envolvem a educação dos jovens em nosso município, entre outras.