Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado  à Secretaria de Fazenda aos cuidados do Sr. Felipe Pinho solicitando o valor atualizado do ISSQN referente a Obra do Muro de Contenção Engenheiro Corrêa x São Gonçalo na gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo e da Vice-Prefeita Regina Braga.

Justificativa:

Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que o ISSQN é um tributo de grande relevância para o Município, trata-se de tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podendo ser revertido em melhorias para todo o município. A obra em questão é de grande porte e vem trazendo diversos impactos sociais e ambientais na população do distrito de Engenheiro Corrêa, sendo que parte desse tributo poderia ser usado para melhorias na região do distrito.