Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Liga dos Blocos de Carnaval de Ouro Preto.

Considerando a realização do Carnaval da Liga dos Blocos 2023, venho por meio desta solicitar as seguintes informações:

• Qual foi a participação da Prefeitura Municipal na realização do evento?
• A Prefeitura teve acesso aos extratos das plataformas digitais de venda de ingressos?
• Qual o valor total da arrecadação da venda dos ingressos?
• Qual o valor da arrecadação/impostos pagos ao município referente ao evento em questão?
• Além dos pagamento dos impostos devidos, ocorreu o pagamentos de outros valores; Quais e quantos foram os valores?
• Qual o número total do público diário presente nos shows realizados no Bairro Água Limpa?
• O Município esteve presente com a finalidade de comprovar de forma categórica o número de participantes diários nos eventos?
• Qual foi a ferramenta utilizada pelo Município para o controle do público diário no local?
• Houve o excedente do número de pessoas programadas inicialmente para a participação diária dos shows?
• Na hipótese de ter ocorrido, o Município contabilizou em tempo real o número excedente de pessoas?
• Ocorreu o pagamento por parte da Liga, de ajuda de custos aos moradores circunvizinhos com a finalidade de se locomoveram de suas residências para outros locais (pagamento hospedagem e/ou aluguel) objetivando a realização do evento?
• Quantas pessoas requisitaram a ajuda de custos?
• Qual o valor individual e total da referida ajuda?
• Houve registros de danos ao patrimônio público no local?
• Quando e como serão realizadas as intervenções com a finalidade de revitalização do gramado do Campo da água Lima?

 

 

Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos extratos das plataformas digitais.