Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO solicitando Audiência Pública para tratar sobre o tema: Impactos do Projeto de Lei 497/2023 que dispõe sobre o Programa de Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino.

Justificativa: 

 Através do projeto de lei citado, as escolas municipais terão ampliação da jornada escolar com o objetivo de aprimorar a aprendizagem no ensino fundamental.

Sabemos da importância desta ampliação para a melhoria da qualidade do ensino e maior aproveitamento por parte dos alunos.

Diante do exposto,é sabido que muitas dúvidas surgirão, por este motivo solicitamos a audiência pública com o objetivo de se fazer um espaço de diálogo, informação e entendimento dos impactos dessa mudança na educação municipal.