A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública ao  Grupo Terra Preta Capoeira, com sede na rua Cachoeira do Campo, bairro Vila Aparecida na cidade de Ouro Preto é uma associação sem fins lucrativos ou econômico, cnpj 23557263/000100.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.