Senhor Presidente,

A vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja autorizada a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que está sendo construído pelo mandato que Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, e Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que está sendo construído pelo mandato que Determina o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -PMPICS no município de Ouro Preto e seus Distritos e dá outras providências .

No que diz respeito ao Projeto que Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, a lei é para incentivar a produção melífera de abelhas exóticas do gênero Apis e das abelhas sem ferrão nativas brasileiras, bem como o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade, com o objetivo de promover mais eficiência econômica à apicultura e à meliponicultura municipal e de garantir elevado padrão de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor.

Sobre o Projeto que Determina o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -PMPICS no município de Ouro Preto e seus Distritos e dá outras providências, estas abordagens buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e a recuperação da saúde baseadas em um modelo de atenção humanizado e centrado na integralidade do indivíduo, contribuindo para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Tais práticas corroboram, portanto, para a integralidade da atenção à saúde e requerem por isso interação das ações e serviços existentes no SUS/MG. Ampliam também a oferta de ações de saúde no SUS no qual as abordagens terapêuticas contribuem para a ampliação da corresponsabilidade dos indivíduos pela própria saúde, o que aumenta o exercício da cidadania.

Sugerimos, ainda, que as audiências sejam marcadas para o mês de maio.

Justificativa 

O presente Requerimento se dá com o objetivo que as audiências sejam espaço de diálogo, informações e entendimento sobre os assuntos.

inicio de maio