Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria de Saúde aos cuidados do Secretário Leandro Leonardo de Assis Moreira solicitando informações a respeito do valor do repasse financeiro referente ao contrato da Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórdia na gestão do Governo anterior e na gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo.
Justificativa:
Tal solicitação se faz necessária considerando o direito de fiscalização e legislação que faz parte do exercício do vereador;
Qual era o valor total do repasse mensal à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto no período em que da gestão municipal passada (2017 a 2020) e da atual gestão de 2021 até a presente data;
Enviar cópia dos contratos;
Nome do servidor, gestor deste contrato;
Discriminar dos gastos;
Enviar outras informações que julguem necessárias.
É um assunto de grande relevância e de interesse público com as contrapartidas sociais do município da população de Ouro Preto, com exemplo do desrespeito da Santa Casa com o banco de leite materno.