Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG – Endereço: Rua Matias Cardoso, nº11, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG - CEP 30170-050, e  à  Agência Nacional de Mineração - ANM, Endereço: Praça   Milton Campos, nº 201, Serra, Belo Horizonte – MG – CEP 30130-040.

Cumprimentando cordialmente os membros das instituições, venho muito respeitosamente apresentar a seguinte consideração e  solicitar as seguintes informações:

Considerando que os municípios mineradores recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, levando em conta os dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, dando conta de que, de janeiro a outubro de 2022 o município de Itabirito recebeu a segunda maior arrecadação do Estado, no valor de R$272 milhões, seguido pelo município de Mariana, com R$262 milhões, no mesmo período, Ouro Preto arrecadou R$71 milhões, valor consideravelmente menor em relação aos municípios citados.

• Por qual razão os municípios vizinhos, Mariana e Itabirito receberam valores superiores da arrecadação supracitada em relação ao município de Ouro Preto?
• Quais são os parâmetros dos cálculos dos fatores de distribuição em referência aos municípios supraditos?
• Qual é a  fórmula de cálculo do montante a transferir?
• Na eventualidade de um refazimento dos cálculos, quando efetivamente ocorrerá a regularização da  Compensação Financeira para Ouro Preto?
• Considerando a possibilidade de uma divisão mais acertada entre os municípios citados, quanto Ouro Preto passaria a receber?
• Há a possibilidade das comunidades impactadas pela mineração monitorarem e obter as informações de valores recebidos pelo município?
• Existem mecanismos para garantir que a população local tenha representação na gestão e controle da arrecadação?

Convém considerar que o acesso a informação é fundamental para que todos nós possamos participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos no município, bem como, de acompanhar a aplicação dos recursos publicos.