Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto solicitando informações sobre o processo movido pela Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto contra o Município.

 

Justificativa:

Tal solicitação se faz necessária considerando que é o papel do Vereador fiscalizar, solicito mais informações detalhadas desse processo, solicito também a cópia e um parecer prévio da prefeitura sobre o processo em questão.