Exmo. Sr. Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública.

Considerando que o MEC abriu, recentemente, uma consulta pública para avaliar e reestruturar a política nacional do ensino médio;

Considerando que essa consulta será realizada, conforme portaria, por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas com estudantes, professores e gestores sobre a experiência de implementação do novo ensino médio;

Considerando que o MEC está possibilitando essa conversa com a sociedade civil e toda comunidade escolar para reunir experiências e subsídio para uma tomada de decisão em relação a política do ensino médio;

Considerando que, recentemente, o MEC reconheceu que houve pouco diálogo na implantação do Novo Ensino Médio com a sociedade civil e comunidade escolar;

Considerando a importância das disciplinas de humanidades e do conhecimento e do conhecimento teórico e conceitual no currículo escolar;

Considerando que uma educação crítica é de extrema importância para a autonomia do indivíduo.

Considerando as frequentes críticas de educadores, estudantes e especialistas de todo país sobre os impactos da referida reforma;

Considerando que o Novo Ensino Médio aprofunda as desigualdades educacionais que, por consequência, afeta as desigualdades sociais de nosso país;

Considerando que é direito constitucional de toda pessoa o acesso a uma educação pública e de qualidade;

Venho requerer audiência pública para debater sobre os impactos da reforma do Novo Ensino Médio em nossa cidade.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação desse requerimento.