Senhor Presidente,

A vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja autorizada a realização de duas Audiências Públicas que se concentram e visam debater temas da área da educação. 

1. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que está sendo construído pelo mandato que estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências

O Brasil registrou 22 ataques violentos em escolas entre 2002 e 2023, dos quais dez aconteceram nos últimos dois anos. O levantamento, feito pela Unicamp, aponta para a necessidade urgente de atuação na prevenção desse tipo de crime, que vítimas estudantes e profissionais da Educação. Considerando os últimos acontecimentos no país e as notícias que alertam para a necessidade de atenção para o aumento de ataques terroristas nas escolas e que isto já matou vários inocentes é salutar e urgente que se determine a realização de uma audiência pública para que a população possa participar dessa discussão.

2. Audiência Pública sobre a criação de um programa para transporte escolar. 

Como justificativa para o pedido de Audiência Pública sobre a criação de um programa para transporte escolar, apontamos a dificuldade de logística municipal, considerando a grande quantidade de distritos que não contam com ônibus rotativos em horários estratégicos, a dificuldade de acesso pelas estradas que necessitam de inúmeras obras, além da necessidade de pensar em transportes adequados e acessíveis para os estudantes com deficiência. O aumento na violência e o medo que está causando nos familiares, alunos e professores também pode ser melhor controlado  pensando em um meio de transporte público, gratuito e seguro. 

Justificativa 

O presente Requerimento se dá com o objetivo que as audiências sejam espaço de diálogo, informações e entendimento sobre os assuntos.