Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente REQUERIMENTO, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Prefeito, o Sr. Ângelo Osvaldo e a secretária de Educação, Sra. Deborah Etrusco, solicitando informações sobre o decreto no 6.619 de 31 de agosto de 2022.
Considerando que o referido decreto dispõe sobre o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6o ao 9o ano) com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022;
Considerando que para implementação do referido Programa poderão ser contratados até 20 (vinte) professores da Educação Básica – anos iniciais (PEB – AI);
Considerando que as vagas poderão ser preenchidas através do processo de extensão de jornada ou através de contratação por tempo indeterminado;
Considerando que, ao final do ano letivo de 2022 foi realizado uma Avaliação do Programa de Complementação Pedagógica pela Superintendência Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
Considerando que no decreto foram citadas 14 (quatorze) escolas que possuem ensino fundamental – anos finais na rede municipal;
Venho requerer, através desse documento, as seguintes informações:
1) Todas as escolas citadas no decreto foram atendidas pelo Programa de Complementação Pedagógica? Caso não, quais não foram atendidas?
2) Quantos professores foram contratados através de extensão de jornada e contratação por tempo indeterminado?
3) Quantos alunos foram atendidos no Programa?
4) Qual foi a avaliação da Secretaria de Educação sobre o referido Programa?
5) Conforme diz o decreto, o Programa foi prorrogado para o corrente ano em todas as escolas citadas no decreto?
6) Qual a possibilidade de criar o Programa de Complementação Pedagógica para atendimento dos alunos do 1o ao 5o ano?
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.