Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações a respeito do recurso de R$8 milhões de reais que foi sentenciado a Fundação Renova ao pagamento do valor à Prefeitura de Ouro Preto, pelo Juiz Federal Mário Franco, Substituto da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), no ano de 2022.

Justificativa:

O recurso deverá ser aplicado na área da educação, diante disso, solicitamos saber:

- O valor já se encontra na prefeitura?

- Qual será o plano de trabalho para aplicação deste recurso?