Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado solicita a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que esta Indicação seja enviada ao Prefeito Municipal senhor Angelo Oswaldo para que determine ao setor competente que, verifique a possibilidade da criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ouro Preto.

Solicita ainda que, as vagas sejam em número equivalente a 2% (dois por cento) do total de vagas disponibilizadas no Município, garantindo pelo menos, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada, e com as especificações técnicas vigentes do desenho e traçado.

Solicitamos também, que seja encaminhada uma cópia desse documento ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ouro Preto.

 

Justificação:

O objetivo da solicitação é reservar vagas devidamente sinalizadas nas áreas de estacionamento de veículos, em vias ou em espaços públicos, para pessoas que transportem pessoas com Transtorno do Especttro Autista. Ressaltamos que, algumas pessoas com Autismo têm dificuldades em conviver em locais lotados e naõ é recomendado o uso de transporte público, devido ao nível de barulho.