Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Ouro Preto – Terceira Promotoria de Justiça, Promotor, o Sr. Dr. Flávio Jordão Hamacher.

Considerando a importância da Praça do Artesão para o fomento da economia e o turismo no distrito de Cachoeira do Campo, gerando oportunidades de serviços, emprego e renda; itens fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da população.

Tendo em vista que em setembro de 2021 a Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, apresentou o projeto paisagístico para a Praça dos Artesãos do Distrito de Cachoeira do Campo.

Levando-se em conta que após mais de um ano do anúncio do projeto paisagístico de requalificação da Praça; as lojas/box permanecem fechadas sem que aparentemente haja  por parte da prefeitura a movimentação necessária para o início das atividades comerciais no local. 

Dando importância ao fato de que a comunidade, assim como, os artesãos, buscam o meu gabinete no intuito de que, no uso de minhas atribuições legais e constitucionais, atuemos  com a finalidade de obter explicações, bem como, da realização de ações urgentes por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para a reabertura completa do espaço, concretizando os anseios dos munícipes da região em especial dos artesãos e comerciantes.

É de extrema importância realizar, em caráter de urgência, um chamamento público, pois são mais de 16 lojas fechadas e reabertura proporcionará a criação de mais opções de serviços e geração de emprego e renda.

Ressalto que encaminhei através do meu mandato parlamentar, documentos  à Secretaria competente, na intenção de obter informações para serem repassadas à população sem que houvesse êxito.

Com o objetivo de prestar os esclarecimentos indispensáveis à população em relação a citada praça, solicitamos a esta Promotoria que seja averiguado junto ao Poder Executivo Municipal por quais motivos ainda não ocorreu a reabertura, com a efetiva ocupação total do espaço supracitado. 

Certo da atenção dada por esta Promotoria de Justiça parte do ilustre Promotor e demais membros desta douta instituição à população de Ouro Preto