Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras (especificamente ao departamento de Limpeza Urbana), Ministério Público, Assistência Social, Fórum de Ouro Preto, Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) solicitando que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, utilize a mão de obra carcerária para revitalização dos espaços públicos do município. 

Moradores relatam que diversos espaços públicos de Ouro Preto, está com o mato muito alto, o que atrai animais peçonhentos e geram criadouros de mosquito-da-dengue.

Indicamos a mão de obra carcerária para esse tipo de serviço como cumprimento da pena dos detentos, pois retira o detento do encarceramento e o traz para a sociedade fazendo a sua inserção na comunidade. E também, esse tipo de trabalho não gera custos ao município.

Justificativa 

A presente indicação se justifica a pedido de demandas de moradores da região.