Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito, o Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário Sr. Gever Geraldo Chagas, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Crovymara Elias Batalha, com a de finalidade de muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Quantos e quais são os servidores públicos no executivo municipal que recebem a Gratificação por Produtividade Fiscal – GPF?
- Existem funcionários em desvio de função recebendo a supracitada gratificação?
- Há efetivamente o acompanhamento de dados de produtividade por parte de possível comissão fiscalizadora, com o objetivo de supervisionar os resultados alcançados pelos servidores que recebem a gratificação?
- Quem são os membros da provável comissão?
- Os servidores responsáveis pelo atendimento ao público na Receita Municipal são avaliados automaticamente, pela população que procura o acolhimento e os esclarecimentos das dúvidas?
- Qual o instrumento utilizado para reconhecer a produtividade dos servidores?
- Há registros gráficos de produtividade individual dos servidores?
- São levados em conta a análise e aval do superior hierárquico dos servidores?
- Qual é a meta de arrecadação de tributos estabelecida para o ano de 2023 no município?
- Quais são os níveis de inadimplência referentes ao pagamento dos tributos municipais?
- Quais ferramentas eventualmente estão sendo utilizadas pelos servidores, visando o combate a sonegação fiscal?
- Há um levantamento de dados visando justificativas para o não pagamento dos tributos pelos contribuintes?
- Há hipótese de haver o levantamento, de que forma se busca o contribuinte no intuito de possíveis negociações para o pagamento dos tributos?
Os questionamentos realizados, são dúvidas da população quanto aos critérios utilizados para o pagamento da Gratificação por Produtividade Fiscal, aos servidores no executivo municipal. Há rumores de que pessoas estão recebendo valores questionáveis, daí a demanda por esclarecimentos cabíveis.
A gratificação é um reforço positivo que busca melhorar o desempenho e os resultados da produtividade dos servidores, contudo é extremamente necessário que ocorra os controles adequados com a finalidade de justificar a aplicação de recursos públicos.
Por fim solicitamos o envio da relação dos servidores gratificados, de cópias de todos os valores pagos, assim como cópias de relatórios das metas etabelecidas e das avaliações de desempenho dos mesmos.