A Câmara de Ouro Preto decreta:

Art.1º Fica ínstituído, no Calendário do Municipio de Ouro Preto, o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais, a ser comemorado, anualmente, no mês de Setembro.

Art.2º O Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais possui as seguintes diretrizes:

I- estimulat a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão e reflexão a respeito da saúde mental e do combate ao adoecimento emocioal dos indivíduos;

II- promover discussões, debates e inciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a saúde mental;

III- incluir nos eventos, calendáros, ações e atividades que forem realziados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a cosncientização de toda a socidedade;

IV- contribuir para a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma "cultura da Saúde Mental", que favoreça, estimule e garanta a efetiva elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições.

Justificativa

O assunto é ainda pouco discutido pela sociedade, e por este Projeto de Lei, pretendo difundir e conscientizar toda a população acerca da importância do tema. O dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais tem o objetivo precípuo de inserir essa temática na comunidade e na mídia, promovendo ações no Munucípio em prol da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da psicoeducação. Essa é uma importante estratégia para que quando necessário, seja incentivada a busca da terapia pelo paciente e, de modo geral, seja amplificado o assunto para todos os setores da sociedade, como fora de investir em qualidade de vida e combater o crescimento de casos como transtornos de ansiedade, transtornos depressviso, suicído e o uso de álcool e outras drogas.Segundo a classificação da Organização Mundial da Saúde ( OMS ), saúde mental é um estado de bem-estar em que o indivíduo percebe suas próprias hanilidades, consegue enfrentar as situações estressantes da rotina diária e é capaz de ter uma vida ocupacional produtiva. E, 2014, um estudo promovido pel Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz), detectou que mais da metade da população atendidas em unidades de saúde da família em grandes cidades brasileiras apresentavam algum tipo de transtorno mental, geralmente associado á ansiedade e a depressão; A Associação Brasileira de Psqiuiatria ( ABP ),por sua vez, afirma que mais de 12% dos brasileiros entre seis e dezessete anos manifestam sintomas de transtornos mentais imprortantes, Nesse comtexto, a abordagem do tema deve ser sempre no sentido de promover hábitos e ambientais saudáveis, favorecendo a qualidade de vida da população. No entando, não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças psíquicas: é necessário desenvolver estruturas de atenção á saúde mental e emocional, informamando as pessoas sobre elas e a melhor maneira de acessá-las. O enfentamento dos problrmas, a busca de apoio familiar, espiritual, entre amigos, grupos sociais e a procura de auda junto aos profissionais da sáude estão entre as estratégias de um enfrentamento bem-sucedido. Além disso, essas questões devem ser apontadas de forma objetiva, fornecendo dados para que as famiílias possa, detectar possíveis indícios de alterações de maior gravidade