Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Mineração Ferro Puro LTDA., Administrador, o Sr. João Paulo Santos Cavalcanti, à Rua Capanema Acuruí, s/n° Fazenda esperança, KM-08, Zona Rural – Itabirito – MG, CEP 35.450-000

Considerando o anúncio das obras de construção de um novo trevo de acesso para o distrito de Acuruí, em Itabirito a serem realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto; haja vista que o trevo de acesso vai beneficiar as localidades de Maracujá, Cristais, Palmital, Água Limpa, Serra do Capanema, Acuruí, Vale do Tropeiro, Serra do Gandarela, Glaura e Soares, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

1. O Município realizou os estudos técnicos preliminares e termo de referência para elaboração do projeto necessário à execução da obra, objeto do presente Termo?
2. As licenças necessárias já foram autorizadas pelo executivo?
3. Já foi elaborado o projeto relativo a obra supracitada?
4. O projeto executivo de implantação já foi submetido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT?
5. Houve a necessidade de desapropriações visando a execução do projeto?
6. Na hipótese de ter ocorrido a inevitabilidade de desapropriações; Quais os locais e os valores?
7. Ocorrerá a necessidade de compensação ambiental visando a execução do objeto do presente Termo?
8. Qual é a data prevista para início da obra mencionada?

Na possibilidade de existir um projeto elaborado, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópia do projeto, cópias das licenças, bem como, da eventual anuência do DNIT em relação ao projeto criado.