Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente indicação, com os devidos cumprimentos, encaminhada ao executivo municipal, solicitando que disponibilize Código de Barra bidimensional Quick Response - QR code nas placas de obras públicas.

 

Com o objetivo de contribuir com processo de transparência dos seus atos, divulgando de forma acessível informações detalhadas de como os recursos estão sendo gastos. Além disso, visa facilitar a fiscalização cidadã no manuseio dos recursos públicos.

 

Dessa forma, o QR Code deve conter as seguintes informações:

 

1- Denominação;

II-Valor previsto;

III-Projeto arquitetônico e imagens; IV-Data prevista da execução;

V- Empresas executantes, devidamente qualificadas;

VI-Data da ordem de serviço; VII-Empenhos e notas fiscais;

VIII-Valores efetivamente gastos; IX - Eventuais aditivos contratuais, devidamente detalhados; e X- Nome do engenheiro responsável pela execução da obra.

 

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação da presente indicação.