Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Publico de Minas Gerais – Comarca de Ouro Preto – 4ª Promotoria de Justiça, o Excelentíssimo Promotor Dr. Thiago Correia Afonso, com cópia, à 3ª Promotoria de Justiça, o Excelentíssimo Promotor Dr. Flávio Jordão Hamacher.

Cumprimentando cordialmente a todos os membros desta douta Instituição, venho muito respeitosamente solicitar a esta Promotoria, se possível, a disponibilização de cópia do parecer realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto, referente ao Relatório Técnico das liquidações de despesas da Câmara Municipal, exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016.

Ressalto que o referido relatório foi elaborado pelo escritório de consultoria, Rodrigues Dias e Rodrigues Dias; empresa contratada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, remetido cópia ao Ministério Público, em 14/12/2018.

Justifico o pedido, considerando a necessidade de prestarmos esclarecimentos indispensáveis à população, concernentes a eventuais falhas e/ou desvios cometidos, em relação a aplicação de recursos públicos, por gestores públicos nos procedimentos administrativos internos nos exercícios financeiros supraditos.

Certo da compreensão do ilustre promotor, agradeço a atenção dispensada.