Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido pelo plenário, seja presente o REQUERIMENTO ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da inscrição do município de Ouro Preto/MG no programa do Governo de Minas Gerais que irá construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de reformar UBS já existentes, definido pela resolução SES-MG Nº 8.753/2023.
JUSTIFICATIVA
Desde o início do mandato, peço melhorias na UBS do bairro Nossa Senhora do Carmo. Dessa forma, o Governo de Minas vai destinar 350 milhões para o financiamento das construções de novas UBS e R$ 50 milhões para a qualificação de unidades de saúde já existentes, substituindo imóveis cedidos, alugados ou em situação precária. Para ser contemplado com essa resolução, o município precisa manifestar interesse em receber o financiamento. Como as UBS ouro-pretanas carecem de recursos, em especial a do bairro Nossa Senhora do Carmo, é papel do legislativo cobrar inscrição do município neste benefício do Estado.