Prezado Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário, Sr. Franklin Evangelista.
Tendo em vista a insuficiência das informações referentes as ações do executivo municipal concernentes a instalação e o recolhimento da Passarela Metálica, estrutura na época, montada para a travessia pedestres sobre o Rio Maracujá, na rua João Bastos Filho, Bairro Pastinho, no Distrito de Cachoeira do Campo.
Levando-se em conta que o valor da referida passarela: instalação, desmonte, aluguel; são questionamentos lógicos dos munícipes.
Diante da situação que ainda prossegue: a inexistência de acessibilidade para a população da localidade, a ausência de esclarecimentos relacionados aos custos, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
1º - Qual o valor total dos gastos para os cofres públicos com a passarela metálica supracitada?
Considerando respostas ao requerimento 398/22: (…)
“A passarela foi desmontada pois em avaliações de custo-benefício verificou-se que seria mais vantajoso ao Município optar por uma passarela fixa do que arcar com o alto custo da locação.”
“O término do vínculo contratual se deu pois a vigência da Adesão a Ata do Sistema de Registro de Preços se encerrou em outubro de 2022, não sendo renovado.”
“Está sendo instalada uma outra passarela provisória, que diferentemente da primeira não é alugada"
“O projeto para a construção da ponte fixa que possibilitará o trânsito de pedestres e veículos foi elaborado e está em fase de revisão, após essa fase serão iniciados os procedimentos para realização do processo licitatório para contratação de uma empresa que executará a obra”.
2º - Qual é o nome da empresa que atualmente está realizado a obra de construção?
3º - Será construída no local, uma passarela ou uma ponte?
4º Na hipótese de ser uma passarela para pedestres; porque não realizar o projeto visando a acessibilidade de pedestres e condutores de veículos, conforme informado no requerimento 398?
5º Qual a modalidade da contratação dos serviços para a execução da obra?
6º Qual o custo total da obra?
7º - Porque as avaliações de custo-benefício não foi realizada antes da contratação da estrutura?
8º - A vigência da Adesão a Ata do Sistema de Registro de Preços, não era de conhecimento dos gestores?
9º - Como justificar o fato?
10º - Em que se baseou naquele momento a contatação da estrutura metálica?
A tempo solicito que sejam respondidas de forma objetiva, os questionamentos realizados através do requerimento 08/22, cópia anexo.
O dinheiro empregado na locação da estrutura metálica poderia ter sido aplicado na construção de uma ponte fixa, o que solucionaria o problema de acessibilidade definitivamente no local.
No uso das atribuições que competem ao exercício do mandato parlamentar, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias de notas fiscais de pagamentos dos serviços, recibos de pagamentos realizados ao proprietário da estrutura metálica, assim como de prováveis outros gastos relativos ao objeto em questão.