Senhor Presidente,

A Vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Departamento de Limpeza Urbana, Secretaria de Planejamento e Gestão, ao Prefeito Municipal, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas- COMPURB e ao Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA. Solicitando informações acerca do calçamento e a drenagem das águas pluviais na descida da Rua Alto do Campo e a inserção de placas indicativas sobre a proibição de jogar lixo em local indevido no final da Rua Principal, no distrito de Lavras Novas. 

1) Calçamento e drenagem das águas pluviais na descida da Rua Alto do Campo:

Moradores da referida localidade, relatam ao Mandato a necessidade da pavimentação e a drenagem das águas pluviais. Considerando que a pavimentação das ruas é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. 

Também é necessário a realização da drenagem das águas pluviais, pois a população desta rua tem sofrido vários transtornos decorrentes com a falta de drenagem e a frequência que as águas empoçam, além de danificar o pavimento da rua adentra pelas casas e pode inclusive trazer doenças para os moradores.

O pedido se faz necessário, tendo em vista que a pavimentação e a drenagem tem grande importância no desenvolvimento urbano e social. Tal melhoria representa qualidade de vida de cidadãos que dependem do uso do local. Diante disso, solicito saber se há a possibilidade de calçamento e drenagem no local descrito acima?

2) Inserção de placas indicativas sobre a proibição de jogar lixo no final da Rua Principal:

Pessoas que residem próximo ao local, relatam ao Mandato a necessidade da inserção de placas indicativas sobre a proibição de jogar e entulho, depois da Pousada Vila Mineira/ Restaurante Pimenta Rosa. Moradores denunciam que estão jogando lixo no local e queimando-o frequentemente, gerando muita fumaça e cinzas, causando transtornos aos vizinhos do local, causando mau cheiro e o aparecimento de animais peçonhentos. 

Conforme a Lei 926 de 14 de novembro de 2014, instituída no município de Ouro Preto que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua, fora dos locais apropriados para este fim, e fixa as multas para quem o fizer. Diante disso, solicito saber se há a possibilidade da inserção de placas com os dizeres: “Proibido jogar Lixo e Entulhos”, no local citado? 

Justificativa

 

O presente REQUERIMENTO se justifica visando atender as demandas da comunidade.