Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente representação, com os devidos cumprimentos, encaminhada ao Srº Alexandre Oliveira, supervisor da unidade Contagem da Superintendência Regional (MG) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia para a Srª Lorhany Ramos De Almeida, Superintendente do Patrimônio da União – SPU – Minas Gerais, solicitando informações sobre o andamento do processo de autorização de posse para execução da obra de revitalização da Estação Ferroviária do distrito de Rodrigo Silva – Ouro Preto – MG.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o poder executivo do município já formalizou o projeto e, consequentemente, aguarda retorno dos órgãos citados para sequência nos procedimentos necessários para as intervenções, ora que o local é de jurisdição dos órgãos federais.

Cientes da importância desse histórico monumento do século XIX que a comunidade do distrito de Rodrigo Silva luta pela preservação, paralelo a necessidade de melhorias no mesmo, já que o distrito é um dos poucos no município que não possui uma área pública de lazer e convivência dos moradores.

Considerando que, o art. 6º da Constituição Federal, menciona o lazer entre os direitos sociais, e que lazer e recreação são funções urbanísticas.

No sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, agradecemos e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação da representação.