A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a o Centro Espirita Novo Sol Brilhante, inscrito no CNPJ sob o nº21.103.536/0001-02,com sede a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 800, Vila Itacolomy, Ouro Preto, Minas Gerais, com fórum neste município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.