Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e o ouvido o plenário, seja a presente REQUERIMENTO encaminhada ao Poder Executivo a relação de lotes pertencentes à Prefeitura.

JUSTIFICATIVA

Foi proposto pelo nosso gabinete o Projeto de Lei 427/2022 aprovado por essa casa e sancionado pelo Poder Executivo que dispõe o Programa Lote Limpo, Cidade Limpa, cujo objetivo é fiscalizar a limpeza de lotes públicos e privados no município de Ouro Preto. Diante desse cenário, gostaria de ter essa relação dos lotes pertencentes a prefeitura afim de fiscalizá-los perante o presente programa.