Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando a realização de audiência pública para debater o descredenciamento da Santa Casa de Ouro Preto ao Instituto Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais que atua como órgão responsável por garantir a atenção integral à saúde dos seus beneficiários e gerir a previdência do servidor público estadual.

JUSTIFICATIVA

A Santa Casa de Ouro Preto retomou os atendimentos aos servidores público do Estado de Minas Gerais pelo convênio do IPSEMG em 14 de março de 2022 através de negociação entre o Hospital e a operadora de saúde.

Ocorre que nos últimos dois meses o diálogo entre as partes não prosseguiu, tendo a Santa Casa muita dificuldade para continuar com os atendimentos. O IPSEMG, por sua vez, não considerou que a Santa Casa é o único hospital da região credenciado e com isso todos os servidores estaduais de Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Diogo de Vasconcelos e região, serão penalizados com a falta de atendimento e assistência médica.

Em nota oficial, a Santa Casa informa que a partir de 30 de julho de 2023, descredenciará o convênio IPSEMG na instituição, acarretando inúmeras precariedades para os servidores, visto que terão de ir até a capital, Belo Horizonte, para ter acesso à saúde.

Diante do exposto, é de extrema importância a realização de audiência pública para debater a situação na tentativa de inverter esse cenário.