Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja a presente INDICAÇÃO Senhor Presidente, encaminhada à Secretaria de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde, Prefeito Municipal, solicitando saber a possibilidade da criação de uma campanha para motivar a população sobre a importância da criação da Comissão Administrativa da Unidade e a inserção de placas de atendimento prioritário em todos os PSF’s de Ouro Preto e em todos os distritos.
1. Criação de uma campanha para informar a população sobre a importância do retorno e criação da Comissão de Saúde em Unidade Básica de Saúde.
Usuários das Unidades Básicas de Saúde de Ouro Preto, relatam ao mandato a necessidade do retorno e a criação da CAU para maior participação da população na gestão do SUS em Ouro Preto.
Tal pedido se faz necessário, pois a Comissão garante a participação da população para propor, acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas locais de saúde. É o Controle Social, ou seja, a participação da população na gestão do SUS.
2.Inserção de placas de atendimento prioritário em Unidade Básica de Saúde.
Além do retorno da Comissão Administrativa da Unidade é necessário a inserção de placas de atendimento prioritário para idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com crianças de colo e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
As placas são importantes para garantir conforto e segurança aos usuários que se encaixam na LEI No 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Justificativa
A presente INDICAÇÃO se justifica visando atender às demandas da população.