Senhor Presidente.
Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Sr. Evaristo Bellini.
Considerando a perfuração do Poço Artesiano, ora em andamento na área do Campo da Água Limpa, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:
- Quais são os termos estabelecidos pelo executivo para consentir a perfuração e exploração de poço artesiano em terreno público, área de esportes do município?
- A empresa possui o certificado de outorga visando a regularização para a perfuração e a utilização da água subterrânea disponíveis no local?
- Já ocorreu testes no intuito de verificação da potabilidade da água?
- Qual foi o resultado da Análise de Potabilidade da água?
- Qual é o nome do técnico responsável pelo cumprimento do acompanhamento dos dados de pesquisas de amostragem e controle de qualidade da água?
- Realizada a captação, haverá posteriormente a necessidade do tratamento assegurando a qualidade da água a ser distribuída à população?
- Qual a previsão para o término da obra?
- Qual a previsão para o início do fornecimento à população da água obtida?
Por fim, solicitamos muito respeitosamente o envio a esta Casa Legislativa de cópia do certificado de outorga, bem como de possível termo de consentimento celebrado entre a Saneouro e a Prefeitura de Ouro Preto com a finalidade de autorização de perfuração e exploração do recurso hídrico em questão.