A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art 1° - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Ouro Preto a vida, cultura e tradição do Povo Indigena Borum-Kren 

Art 2° - A preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da vida, cultura e tradição do Povo Indigena Borum-Kren - Etnia indígena originária do Alto Rio Doce, Alto Rio das Velhas, Alto Paraopeba. Onde habitam nos municípios de Mariana, Itabirito e, em especial, Ouro Preto. Em que mora a maioria das famílias e cidades circunvizinhas, principalmente nos distritos.

Art 3° - Os atos regulatórios que tratam desta lei dar-se-ão por atos do poder executivo.

Art° 4 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa:

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (IPHAN), o legado cultural dos povos indígenas têm singular relevância para a formação da identidade cultural do povo brasileiro. De acordo com o IBGE (Censo 2010), são 305 etnias indígenas, falantes de 274 idiomas, que mantêm viva a cultura dos povos originários no Brasil e, portanto, se somam às comunidades que atuam diariamente na salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.

A etnia indígena originária do Alto Rio Doce, Alto Rio das Velhas, Alto Paraopeba que habitam nos municípios de Mariana, Itabirito e em especial Ouro Preto. Em que mora a maioria das famílias e cidades circunvizinhas, principalmente nos distritos.

Através da OIT169, que garante o direito dos povos de se auto-reconhecer,  e da Lei 6.001/1973 – Estatuto do Índio. Hoje se reconhecem como Borum-kren estes indígenas remanescentes dos sobreviventes das violências contra eles no passado ao qual foram chamados de Cataguases, Aimores, Aredes, Guarachues, Goianas do Velhas e o frequente de Botocudos (Baeta, Moreira 2022).

Com vários artefatos arqueológicos encontrados na região evidenciando a presença nesta terra, em especial ao Sítio Arqueológico Villa Ema em Miguel Bournier (Baeta e Piló - 2012).

 

Habitantes da região a séculos e exímios conhecedores dos recursos naturais tanto pra confecção de artefatos, alimentação e medicinais, uma riqueza da cultura ouropretana material e imaterial ao qual precisa ser preservada para que não se perca.