Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública no Município de Ouro Preto, ao excelentíssimo Dr. Maurício Antônio Campos Lauria Junior.
Tendo em vista o relatório do diário de obras - RDO emitido pela empresa com a finalidade de pagamento por serviços prestados na obra do Morro da Forca e da Curva do Vento, venho muito respeitosamente requerer o auxílio desta douta instituição para que examine rigorosamente, minuciosamente toda a documentação apresentada ao Executivo Municipal, pela empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil LTDA, no valor global de R$ 4.860.845.25 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) que fundamentou os gastos realizados concernentes aos serviços prestados.
Dos fatos: no referido relatório, dos possíveis equívocos praticados pontuamos os seguintes:
1- O número de maquinário descrito no relatório, não é condizente com o que foi observado diariamente na obra.
2 – Os recibos de pagamentos aos caminhoneiros, condutores dos caminhões basculante que possivelmente realizaram o transporte do material do Morro da Forca para a Curva do Vento, apresentam prováveis divergências nas assinaturas e que merecem uma averiguação.
3 - O engenheiro civil/geotécnico que assina o Laudo Pericial do Morro da Força, foi sócio-administrador da Betton N Técnica de Construção LTDA, possui possíveis questões processuais com a Prefeitura de Embu-SP, existindo e/ou não a possibilidade de prováveis irregularidades em prestação de serviços.
É de suma importância para a população ouro-pretana que os gastos realizados sejam de fato comprovados, em respeito ao dinheiro público aplicado na obra em questão.
Sem mais para o momento, desde já agradeço a atenção à população de Ouro Preto.