Justificativa:

 

O presente projeto de lei tem como objetivo garantir maior segurança e comodidade às gestantes residentes e visitantes do município de Ouro Preto. Considerando as necessidades especiais e as limitações físicas que muitas gestantes enfrentam durante a gravidez, a disponibilização de vagas de estacionamento exclusivas para esse público é uma medida essencial para promover o bem-estar e a saúde materna.

 

Proposta:

 

Artigo 1º: Fica instituída a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes no município de Ouro Preto.

 

Artigo 2º: As vagas de estacionamento destinadas às gestantes deverão ser sinalizadas de forma clara e visível, indicando que são de uso exclusivo para mulheres grávidas.

 

Artigo 3º: As vagas de estacionamento para gestantes deverão estar localizadas em áreas de fácil acesso a locais de grande circulação, como hospitais, centros de saúde, escolas, creches e estabelecimentos comerciais.

 

Artigo 4º: Para fazer uso das vagas de estacionamento exclusivas para gestantes, as mulheres deverão apresentar um cartão ou adesivo de identificação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde ou por órgão competente.

 

Artigo 5º: É dever do município promover campanhas de conscientização sobre a importância de respeitar e preservar as vagas de estacionamento para gestantes.

 

Artigo 6º: A violação do uso indevido das vagas de estacionamento exclusivas para gestantes implicará em multa ao infrator, cujo valor será definido em legislação complementar.

 

Artigo 7º: A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei ficará a cargo do órgão municipal competente.

 

Artigo 8º: As despesas decorrentes da implantação e fiscalização das vagas de estacionamento para gestantes correrão por conta do orçamento municipal.

 

Artigo 9º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Considerações Finais:

 

A criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes é uma iniciativa importante para garantir a dignidade e o conforto das mulheres grávidas durante esse período tão especial em suas vidas. Além de facilitar o acesso a serviços essenciais, como atendimento médico e compras em estabelecimentos comerciais, essa medida também contribui para a redução do estresse e riscos relacionados à mobilidade durante a gravidez.

 

Com a aprovação deste projeto de lei, esperamos proporcionar uma cidade mais inclusiva e preocupada com o bem-estar de seus cidadãos. Acreditamos que essa medida será bem recebida e valorizada pela população, fortalecendo o compromisso do município de Ouro Preto com a promoção dos direitos e cuidados com as gest