Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Considerando o Contrato 111640/2022, celebrado entre o município de Ouro Preto e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Objeto do Contrato - Prestação de serviços objetivando gerenciamento do abastecimento da frota de veículos e máquinas através de sistema magnético de controle eletrônico, valor global estimado de R$ 3.373.875,00(três milhões trezentos e setenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais), venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Quantos e quais foram os veículos cadastrados visando o controle do abastecimento?
- Informar: Secretaria e setor para onde este veículo está designado, se Patrimônio Próprio ou objeto de Contratos, a Placa, Marca, Modelo, Tipo, Ano, Combustível utilizado, nº chassis e renavan.
- Houve o cadastramento dos prováveis condutores dos veículos em questão?
- Quais são os fornecedores de combustíveis cadastrados no município de Ouro Preto e/ou em outros municípios?
- Há efetivamente o fornecimento dos cartões para o abastecimento dos veículos?
- Na hipótese de não haver os cartões, visando maior eficiência no controle de gastos, de que forma são autorizados os abastecimentos?
- É realizada a avaliação de consumo por veículo/condutor?
- Dos veículos cadastrados; quantos quilômetros cada veículo é capaz de rodar com um litro de combustível?
Considerando a data de assinatura do contrato, (08 de junho de 2022), qual o total do consumo da frota no período de vigência do contrato supracitado, refentes aos seguintes produtos:
- O total do consumo do Diesel Comum?
- O total do consumo do Diesel S-10?
- O total do consumo do Etanol?
- O total do consumo do Gasolina Comum?
- Houve eventualmente saldo remanescente de qualquer produto descrito na cláusula primeira do contrato?
Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa cópias das Ordens de Fornecimento, dos Relatórios de Medições dos Quantitativos entregues, das Notas Fiscais emitidas pelos fornecedores cadastrados.