Senhor Presidente, 

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e o ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhada ao Poder Executivo para saber quais ações estão sendo realizadas para que seja cumprida a Lei nº1300/2022 que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

A Lei n° 1.300 de 26 de julho de 2022 foi uma importante conquista para se estabelecer ações de Enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências. Essa foi uma Lei de iniciativa do nosso mandato e gostaria de esclarecimentos por parte do Poder Executivo de quais medidas estão sendo tomadas para garantir a vigência da Lei em nosso município.