A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga, o Mérito Educacional em comemoração aos seus 90 anos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Em 15 de março de 1933, foi criada a Escola Rural Mista de Saramenha pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. A Escola tinha como objetivo atender a comunidade da Fazenda de Saramenha. Nesta época, possuía apenas a professora D. Efigênia de Souza. Tendo iniciado suas atividades em 24 de março de 1933, a Escola funcionou com apenas uma professora até o ano de 1943, quando recebeu a sua segunda professora, a Maria Auxiliadora dos Santos Paiva. Três anos mais tarde, em 1946, a professora Leopoldina Néri Corrêa é também integrada à Escola. Devido a necessidade de atender aos filhos dos funcionários da Eletro-Química S/A, instalada em Saramenha como a primeira empresa de alumínio do Brasil, a Escola Rural Mista de Saramenha transformou-se nas Escolas Reunidas Tomaz Antônio Gonzaga. Em 1947, as Escolas Reunidas Tomaz Antônio Gonzaga passou a funcionar no refeitório da Eletro-Química, o qual foi adaptado e transformado no prédio que ainda hoje reside a Escola. Neste mesmo ano, foi criada a Escola de Adultos (noturno) com 31 alunos, tendo como professora Piedade de Brito Machado Mapa. No dia 27 de janeiro de 1956, as Escolas Reunidas Tomaz Antônio Gonzaga, transformaram-se em Escola Estadual Tomás Antônio Gonzaga, pelo Decreto Lei: 4968 de 1956. Em dezembro de 1997, foi autorizada a municipalização da Escola Estadual Tomás Antônio Gonzaga, passando denominar-se Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga de Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries). A partir 23 de janeiro de 2004, fica autorizado o funcionamento da educação infantil-pré-escola, na Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga de Ensino Fundamental 1ª a 8ª série.
No ano de 2023, a Escola completou 90 anos e esta fez parte da formação educacional do Vereador Matheus Pacheco, sendo uma honra cumprimentá-los com este diploma.