Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Ouro Preto – Terceira Promotoria de Justiça, Promotor, o Sr. Dr. Flávio Jordão Hamacher.
DOS PEDIDOS:
Pede-se Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Ouro Preto – Terceira Promotoria de Justiça, que acione a Mineradora Vale S.A. assim como a Empresa Tecnosonda S/A, tendo por objetivo que as supracitadas realizem a manutenção ou até mesmo efetuem obras de pavimentação asfáltica na estrada Pedra Amolar, via de acesso ao distrito de São Bartolomeu, proximidades do trevo da Jacuba.
No mesmo sentido, a recuperação da pavimentação de ruas do Distrito que são frequentemente utilizadas como rotas do trânsito dos caminhões traçados e máquinas das empresas.
DOS FATOS:
A Mineradora Vale S.A. há meses tem realizado obras nas proximidades do Distrito de São Bartolomeu, utilizando-se da prestação de serviços da Empresa Tecnosonda S/A, que opera com caminhões traçados e máquinas pesadas para o transporte de equipamentos e matérias para obras da Mineradora, ocasionando desgastes em diversos pontos da estrada da Pedra Amolar, assim como o excesso de poeira na região; da mesma maneira, provoca degradações na pavimentação das ruas no distrito. Em determinados horários a empresa atua deslocando de 8 a 10 caminhões de grande porte por escala.
As ruas da comunidade de São Bartolomeu foram projetadas para a circulação de veículos de baixo impacto, não estando preparadas para o fluxo contínuo de frota pesada. Utilizadas em desacordo com a sua capacidade, tem ocasionado consequências necessárias de intervenções visando a reparação dos danos e a proteção do patrimônio público.
A estrada da Pedra Amolar, acesso entre o Distrito de São Bartolomeu a Ouro Preto é um ambiente natural, patrimônio de todos! Composta de vegetação nativa e terra solta, a via, por sua natureza tem sua função voltada para o turismo e deslocamento das comunidades rurais da região, foi construída especialmente para o trânsito de veículos de pequeno porte.
Muito utilizada por habitantes, especialmente os moradores da zona rural, é via imprescindível para os deslocamentos da população; produtores rurais, famílias que vivem nas comunidades circunvizinhas e que estão sendo afetadas pelos resultados de um trânsito pesado e constante.
Tal situação preocupa-nos tendo em vista que se aproxima o período chuvoso e o desgaste, o pó acumulado na estrada terá por consequência impactos ainda mais negativos, tais como a lama excessiva, tornando-a insegura, intransitável prejudicando imensamente os habitantes da região.
Ressalto que, levando em conta as solicitações dos habitantes, encaminhei documentação (cópias em anexo), às supracitadas empresas no intuito de fossem realizadas restauração da pavimentação e/ou dos demais danos causados nas ruas da comunidade, assim como as manutenções periódicas na estrada da Pedra Amolar, sem que até o presente momento houvesse retorno das citadas.
Certo de acolhida desta douta instituição, coloco-me a disposição do ilustre Promotor para esclarecimentos que se façam necessários e desde já agradeço a atenção dispensada.