Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – Ouro Preto – MG, à Chefe do Escritório Técnico, Sra. Maria Raquel Alves Ferreira.

Considerando a importância do Instituto para a defesa da preservação do conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, patrimônio histórico e cultural público mundial.

Considerando que o centro histórico de Ouro Preto, frequentemente é palco de inúmeras atividades culturais, dentre as quais, eventos com montagem de grandes estruturas, a participação de um número expressivo de pessoas, emissão sonora com que muito provavelmente ocasiona tremores nas estruturas, venho muito respeitosamente solicitar as seguintes informações:

1º Os eventos de qualquer natureza, realizados no Centro Histórico necessitam de, dentre outras licenças da liberação do IPHAN?

2º Na hipótese de existir eventos que não requerem a aprovação do IPHAN, quais são as categorias que estão isentas?

3º Quais eventos ocorridos no Centro Histórico em 2023, que exigem a aprovação, requereram a autorização do IPHAN?

4º Houve alguma situação em que o evento programado, estando dentro da categoria dos que exigem a aprovação do IPHAN, ainda assim, se realizou sem a anuência do instituto?

5º Em caso positivo, quais foram os possíveis eventos?

6º Os protocolos que são indispensáveis junto a essa instituição tem sido realizados dentro dos prazos?

7º Quais são as maiores dificuldades encontradas pelo Instituto para cumprir leis que visam defender, proteger o patrimônio histórico de Ouro Preto?

Por fim, caso seja de interesse da Diretoria deste Instituto detalhar limitações, restrições intranquilidade do IPHAN em relação ao exercício fiscalizar, proteger, coibir danos e riscos  a esse patrimônio, muito respeitosamente colocamos a tribuna Livre desta Casa de Leis à disposição de Vossa Senhoria.