Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Alliance Produções e Estruturas para Eventos LTDA.
Considerando, os valores dos contratos celebrados entre o município de Ouro Preto e a supracitada empresa, nos anos de 2022 e 2023, totalizando um valor total de 8.516.417,69 (oito milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos);
Levando em consideração o descontentamento, ao que tudo indica, justificado, dos prestadores de serviços locais, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Existem questões pendentes relacionadas aos pagamentos/repasses do Município para com a empresa? Quais são as pendências?
- O Município está efetuando os pagamentos dos serviços prestados regularmente para a empresa?
- Na hipótese de haver atrasos nos pagamentos, qual é o valor total da dívida do Município para com a empresa?
- Quais foram as razões que fizeram com que os prestadores de serviços no município de Ouro Preto não recebessem os valores aos quais têm direito?
- Há uma sequência já definida para quitar as dívidas com os fornecedores locais? Quais critérios serão utilizados?
- Quantos e quais foram os eventos realizados com a participação, até o presente momento, da Alliance Produções e Estruturas para Eventos LTDA em nosso município?
- Quantos e quais foram os eventos em que houve contratações específica de prestadores de serviços locais?
- A empresa considera correta a postura possivelmente adotada; não pagar as dívidas com os fornecedores locais e passar a contratar serviços em outros municípios?
- Porque a empresa tem optado por não mais contratar serviços locais e passou a realizar contratações em outros municípios?
- Os gestores dos contratos, procuram em conjunto com a empresa solucionar os problemas referentes aos pagamentos atrasados?
- Ocorreram possíveis atitudes efetuadas por parte da Secretaria precedente ao atual Secretário Sr. Flávio Lemes da Silva Malta, em relação a solucionar os problemas de pagamentos em atrasos?
- O atual Secretário de Cultura e Turismo do Município de Ouro Preto, Sr. Flávio Lemes tem buscado solucionar os problemas existentes?
Solicitamos gentilmente que a empresa encaminhe a esta Casa Legislativa as respostas, informações essenciais para entender a situação atual dos contratos e pagamentos envolvendo a empresa em questão e os prestadores de serviços locais.
A transparência é indispensável na gestão eficiente dos recursos públicos, no que tange ao problema gerado aos prestadores de serviços em pauta, é fundamental que se realize os pagamentos devidos visando para o bem-estar de todos os envolvidos.