Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, aos cuidados da Dra. Fabíola Pacheco Duque Ferreira, à Rua Araguari, nº 1720 - 12º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP - 30190-111.
O objetivo é convocar representantes do supracitado escritório para comparecer na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto.
Levando em conta de que se tratam de questões de interesse público e transparência, cumprindo com o nosso dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, solicitamos o comparecimento do Escritório Spencer & Vasconcelos Advogados Associados para participação na Tribuna Livre, na Reunião Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Ouro.
Esta convocação é resultado de um profundo interesse do Legislativo Municipal, assim como dos munícipes, em compreender e avaliar o processo que levou ao embasamento, que possivelmente sustenta a fala do Prefeito quando menciona a quantia de 300 milhões para a retirada da Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – Saneouro.
A finalidade é a apresentação dos possíveis relatórios elaborados pelo escritório, referente aos trabalhos executados em relação ao Contrato celebrado entre o Escritório e a Prefeitura de Ouro Preto;
Objeto do Contrato: execução de serviço de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas ao contrato de concessão de saneamento celebrado pelo Município, como cedente, e a empresa SANEOURO.
Esperamos do Escritório Spencer informações detalhadas e documentação robusta, minuciosa, relacionadas ao cálculo em questão, incluindo os critérios, dados e metodologias utilizados. Além disso, solicitamos que o escritório envie cópia da documentação antecipadamente, para que os membros do Legislativo Municipal possam revisar os detalhes dos dados relevantes, analisar previamente a documentação e entendermos como se chegou a essa quantia.
Ressaltamos, o objetivo principal dessa Tribuna é apurarmos os dados que possivelmente respaldam a informação divulgada concernente aos 300 milhões citados, no mesmo sentido conhecermos e darmos conhecimento à população das demandas executadas relativas a assessoramento jurídico realizado pelo Escritório ao Município de Ouro Preto.