Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério da Cultura, a Excelentíssima Sra. Margareth Menezes da Purificação, no endereço, Ministério da Cultura – Minc - Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 401, CEP 70068-900 - Brasília – Distrito Federal;

Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no endereço, SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - Asa Sul, Brasília - DF,  cep 70390-135,   ao Presidente do Instituto , o Sr. Leandro Grass, ao Coordenador de Administração de Pessoal e Pagamento, o Sr. Andrew Phelippe Garcia e Silva, ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, o Sr. Gleison Gomes da Costa e a Diretora do Departamento de Planejamento e Administração, a Sra. Maria Silvia Rossi.

Considerando a exoneração da Sra. Maria Raquel Alves Ferreira do cargo de chefe de Escritório Técnico de Ouro Preto/MG, servidora vinculada à Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, venho muito respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, no intuito de esclarecermos questionamentos da sociedade ouro-pretana, solicitar as seguintes informações:

1 º Qual é a justificativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para a exoneração da Sra. Maria Raquel Alves Ferreira do cargo de Chefe do Escritório Técnico em Ouro Preto – MG ?

2º A servidora não cumpriu seus deveres funcionais de acordo com a legislação aplicável ou com as normas da instituição?

3º A exoneração da servidora tem motivações políticas ou administrativas?

4º A polêmica gerada em torno da não realização do show/ gravação de DVD, intitulado " O Diferentão 2" do Cantor Dilsinho tem a ver com a decisão?

 

5º A ética e responsabilidade demonstrada pela Sra. Maria Raquel são porventura, consideradas conduta inadequada e violações de políticas ou regulamentos da instituição?

A não conivência com irregularidades é uma atitude ética admirável no profissional e deve ser encorajada!  Quando alguém se recusa a tolerar ou participar em ações irregulares, como fraude, corrupção, desonestidade ou outros comportamentos antiéticos, tem de ser visto como um sinal de integridade e responsabilidade no exercício de suas funções.

Profissionais que se recusam a tolerar ou participar de ações irregulares merecem reconhecimento por sua integridade. A ética e a responsabilidade no ambiente profissional são cruciais para o bom funcionamento das organizações e da sociedade em geral.

É importante que as empresas e instituições incentivem e valorizem os profissionais que agem desta maneira e condenem qualquer forma de retaliação ou perseguição aos mesmos.

É imprescindível para preservação do patrimônio histórico de Ouro Preto, que os profissionais que exercem funções de controle visando os cuidados com a a preservação deste, possam agir dentro das leis e regulamentações vigentes e não atendendo ao comando desta ou daquela convicção política.  

A sociedade ouro-pretana deseja que atitudes como a exoneração da servidora supracitada seja modificada em respeito aos princípios éticos que regem a administração pública.