Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde (CME), Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Unidade de vigilância de Zoonoses (UVZ) e Bem-Estar Animal solicitando informações referentes à fiscalização da situação de maus tratos em animais em todos os distritos de Ouro Preto, com ênfase em Santo Antônio do Leite.

Moradores relatam que além do grande número de casos de animais abandonados, também tem os "tutorados" que estão vivendo em situação crítica, acorrentados, magros, doentes na Chapada e na Passagem, por exemplo. Diante dessa situação, buscamos saber:

- Há uma ação dos órgãos citados para fiscalização dessas situações?

- É possível que os órgãos, em parceria com a Polícia Cívil, verifique as situações de maus tratos?

- É possível a criação de um setor que fiscalize essas situações e atue em parceria com as denúncias da própria comunidade?

- Há projetos de conscientização sobre a causa animal no local?

Justificativa 

A presente Representação se justifica visando cuidar do bem estar animal.