Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhada ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário, o Sr.Franklin Evangelista.
Considerando o Contrato nº 11205/2023 celebrado entre o Município de Ouro Preto e a FHM Comércio Eireli, com o objetivo de obtermos informações referente a não realização de limpeza e manutenção dos cemitérios, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Considerando que a empresa FHM já possuía um contrato para esses serviços; por que a empresa Quantum Engenharia foi encarregada de realizar a limpeza e manutenção dos cemitérios do município?
- Qual foi o motivo pelo qual a empresa FHM não cumpriu as obrigações de manutenção estabelecidas no contrato?
- Quem autorizou a empresa Quantum Engenharia realizar os serviços de limpeza dos cemitérios?
- A Secretaria Municipal de Obras emitiu ordens de serviço à empresa Quantum Engenharia para realizar a tarefa de limpeza dos cemitérios?
- Quantos e quais foram os cemitérios em que a Quantum Engenharia realizou a manutenção/limpeza?
- O contrato mencionado está em vigor; por que a empresa FHM não o cumpriu como estipulado?
- A empresa FHM terceirizou os serviços para a empresa Quantum Engenharia ?