Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Ministério da Previdência Social, solicitando a possibilidade de criar para mulheres que nunca contribuíram ou viviam dependentes do marido, uma aposentadoria especial.

Na história, entendemos o trabalho remunerado como trabalho produtivo, ocupando um espaço público e preenchido por homens. A mulher é vista com menor valor social, ocupando o âmbito privado, da casa, fazendo um trabalho "dito invisível", porque não é reconhecido pela família, sociedade, pelos pares e nem pelo Estado.
A falta de remuneração impacta diretamente no aumento da desigualdade de renda e coloca as mulheres em uma situação de precarização, que passam a ficar impossibilitadas de exercer atividades que possam somar na sua renda e autonomia, como estudar ou trabalhar.

Diante disso, no intuito de fortalecer as políticas públicas para essas mulheres, buscamos saber: 

- Há a possibilidade da criação dessa aposentadoria especial para essas mulheres?
- Há algum projeto que assegure que essas mulheres vivam em condições dignas mesmo não contribuindo?
Justificativa
A presente Representação se justifica visando cuidar dos direitos das mulheres.