Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria De Desenvolvimento Social E Cidadania, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sejusp e Secretaria de Governo sugerindo a possibilidade de promover um casamento civil coletivo em todos os distritos de Ouro Preto, com ênfase em Cachoeira do Campo.

O pedido se dá para aqueles casais que estão junto por determinado período de tempo, mas que não tem condições de regularizar a sua situação. Desta forma a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, poderia tentar uma parceria com o Cartório de Registro Civil, para quitar as taxas para o casamento civil, oportunizando que um determinado número de casais que comprovadamente vivem em união estável por determinado período de tempo, que a Administração entender como necessário, e que comprovadamente não possuem condições de arcar com os custos do casamento civil, poderão regularizar a sua situação. 

Justificativa 

O objetivo desta indicação é que casais que não possuem condições de arcar com as custas de um casamento civil, poderão realizar o sonho de todos casais, que é casar