A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a comenda "Mérito Religioso" a ser concedida anualmente a entidades ou pessoas que de alguma forma se destacam no meio religioso em nosso município.

Parágrafo Único - Poderá ser agraciado com a comenda:

I- Pessoas ou entidades que de alguma forma se destacam no âmbito Religioso em nosso município.

Art. 2º - A comenda agraciará 15 (quinze) diferentes personalidades ou entidades por solenidade, sendo 1 (uma) indicação por Vereador(a).

Parágrafo Único - A premiação ocorrerá anualmente, durante sessão solene convocada para esse fim, a realizar-se em data definida em conjunto com a mesa legislativa.

Art. 3º - A medalha comenda "Mérito Religioso" será de material dourado, em formato circular, com 70MM (setenta milímetros) de diâmetro com as seguintes características:

I - Em seu núcleo o símbolo das Mãos Entrelaçadas: Representando a cooperação, solidariedade e apoio mútuo entre as diferentes comunidades religiosas.

II - Em seu entorno a frase "por estas serras gigantes são outros tantos altares" versos do hino de Ouro Preto.

III - O verso da medalha será dourado com o ano e nome do agraciado.

IV - A fita suporte será de cetim em tons da bandeira de Ouro Preto.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste projeto ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Em primeiro lugar, a Comenda de Mérito Religioso visa promover o respeito pela diversidade de crenças religiosas que coexistem em nosso município. Por meio desse reconhecimento, busca-se celebrar a importância de todas as religiões, contribuindo para uma convivência pacífica e harmônica entre elas.

Além disso, a criação da comenda tem o intuito de reconhecer a relevância que a religião possui na vida das pessoas, oferecendo orientação moral, espiritual e emocional. Através dessa honraria, deseja-se destacar o valor que indivíduos e instituições religiosas agregam à sociedade, ao proporcionar suporte, direcionamento e serviços fundamentados em princípios religiosos.

A comenda também visa reconhecer as inúmeras contribuições das instituições religiosas para o bem-estar da comunidade. Tais instituições frequentemente oferecem serviços sociais, incluindo assistência a grupos vulneráveis, cuidados de saúde, programas educacionais e outras iniciativas de apoio. Através dessa honraria, busca-se celebrar essas contribuições fundamentais que beneficiam a sociedade como um todo.

 Por fim, a criação da comenda celebra a espiritualidade como um componente da identidade cultural de nosso município. A religião está entrelaçada com a herança cultural de nossa comunidade. Nesse sentido, a comenda é uma forma de celebrar essa ligação, honrando aqueles que preservam e compartilham essa herança espiritual, enriquecendo assim a diversidade cultural da sociedade.