Prezado Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretário, Sr. Flávio Lemes da Silva Malta.

Considerando o contrato nº 112085/2023 de Adesão a Ata entre o Município de Ouro Preto e Alliance Produção e Estruturas para Eventos Ltda, tendo como objeto do presente a contratação de empresa especializada em locação de estrutura e equipamentos para eventos, tais como: palco, som, iluminação, tendas, barracas, banheiros químicos, gerador, entre outros, com o valor global de R$ 4.002.572,88 (quatro milhões, dois mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Tendo em vista o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que celebram entre si o Município de Ouro Preto e Alliance Produção e Estruturas para Eventos Ltda, no valor de R$ 911.097,39 (novecentos e onze mil, noventa e sete centavos e trinta e nove centavos).

Venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

1. Qual o motivo de Adesão de Ata novamente para a mesma empresa?
2. Quais pagamentos já foram realizados?
3. Há prestadores de serviço sem receber? Em caso positivo, por quê?
4. Porque a Secretaria ainda não realizou a prestação de contas?

Solicitamos que a supracitada Secretaria encaminhe a esta Casa Legislativa as informações essenciais para entender a situação atual dos contratos e pagamentos envolvendo a empresa em questão e os prestadores de serviços locais.

Na oportunidade, reiteramos o convite ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Secretário, Sr. Flávio Lemes da Silva Malta, para que compareça a esta Casa Legislativa para realizar a prestação de contas.