Institui o Dia Municipal em Honra a São Gonçalo do Amarante no Município de Ouro Preto.

Art 1º Fica instituído no Município de Ouro Preto, o Dia Municipal em Honra a São Gonçalo do Amarante, a ser comemorado anualmente na segunda-feira no período da Festa de Cavalhadas (segunda quinzena de setembro), como reconhecimento de fé e devoção, principalmente para o distrito de Amarantina.

Art 2° A comemoração passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Munícipio de Ouro Preto, podendo a critério do Chefe do Poder Executivo decretar ponto facultativo para os servidores em exercício no distrito de Amarantina.

Art 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Exmo. Senhores Vereadores,

Temos a honra de submeter aos nobres colegas o Projeto de Lei que dispõe sobre o Dia Municipal de São Gonçalo do Amarante, no Município de Ouro Preto-MG.

Amarantina cresceu aos pés da velha capela que mais tarde os féis transformariam em uma grande igreja, com duas torres imponentes. Insiste a lenda em dizer que a atual igreja, que no século XIX substituiu a antiga capelinha, é réplica em menor tamanho da Igreja de São Gonçalo do Amarante, em Portugal. Vinte anos atrás sua capela-mor foi, infelizmente, destruída. A imagem original do santo também se perdeu. Conserva hoje em seu interior, de interesse artístico, dois altares em estilo D João V, simplificados, e um curioso chafariz de pedra.

Acredita-se que o povoado tenha surgido em meados do XVIII quando a produção agrícola de Cachoeira entrou em seu apogeu, reservando para os agricultores da baixada o plantio de alguns produtos especiais cujo terreno encharcado era propicio - como o alho, por exemplo. Esta baixada, porque estava constantemente inundada pelas águas do Rio Maracujá, recebeu o nome de Tijuco. Posteriormente São Gonçalo do Tijuco, em homenagem ao santo vindo de Portugal. Coexistiu daí em diante com a denominação de São Gonçalo do Amarante, em lembrança da cidade de origem da imagem. No século XX arbitrariamente mudaram-lhe o nome para Amarantina.

A Festa de São Gonçalo e as Tradicionais Cavalhadas de Amarantina acontece sempre no mês de setembro, acompanhando a colheita de alho e a festa do padroeiro do distrito. O evento é registrado como patrimônio cultural imaterial de Ouro Preto desde 2011 e é organizado pelos festeiros locais e pela Associação dos Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo.

Nas Cavalhadas de Amarantina, os cavaleiros assumem o lugar dos soldados nos dois lados da batalha, e fazem uma encenação dos principais acontecimentos, como o rapto de Floripes, a princesa moura. Dividida em 4 partes (apresentação, invasão, diplomacia e o casamento), os conflitos são reproduzidos com humor e leveza. A programação é gratuita e aberta ao público.

Diante do exposto, podemos ter a percepção da fé e devoção da comunidade de Amaratina, ao Santo Padroeiro, a São Gonçalo.