Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e o ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Associação de Comerciantes de Ouro Preto (ACEOP) solicitando informações a respeito do funcionamento dos trabalhos extras que acontecem em nosso município.

JUSTIFICATIVA

O turismo em Ouro Preto é uma economia forte e sólida, com isso, principalmente em épocas de alta temporada, restaurantes e hotéis precisam contratar de forma extra para além do seu quadro de funcionários. Como acaba gerando uma fonte de renda para os moradores do município, gostaria de informações sobre quais são as condições de trabalho dessas pessoas que trabalham mas não estão contratadas; se há um valor mínimo a ser pago pela hora; se há regras e fiscalizações das condições desses trabalhos tido como "extras".