Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção; à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Secretário, o Sr. Felipe Vecchia Guerra, à Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretário, o Sr. Gever Geraldo Chagas.
Considerando a intenção do Município em realizar a cessão do espaço físico, conhecido como, a Antiga Fábrica de Tecidos, venho muito respeitosamente sugerir ao Executivo que realize o procedimento de Convocação Pública, tendo em conta que esta é a ferramenta mais adequada para garantir um processo de concessão do espaço em questão, com clareza, lisura, legitimando o ato de modo que se torne regular a ação e desta forma, ocorrendo consequentemente o arquivamento do Projeto de Lei Nº 629/23, Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico Claude-Henri Gorceix e dá outras providências - (a cessão do espaço físico, conhecido como, a Antiga Fábrica de Tecidos)
A sugestão se justifica tendo em mente que um terreno de 19.000,00 m², sendo, deste total, 3.344,65 m² de área construída, o qual governo municipal tem a intenção de conceder a terceiros, pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, é importante que se realize a uma Chamada Pública levando em consideração o interesse coletivo.
É imprescindível ressaltarmos que se trata de um bem público e nada mais natural do que a realização da Convocação Pública, viabilizando a participação de todos, os que desejarem, tendo por consequência o surgimento de propostas e projetos com visões e ideias diferentes para o local, que devem ser avaliadas de maneira justa, que leve em conta somente o interesse da comunidade, sem favorecimentos indevidos; promovendo a participação ampla da sociedade, a transparência, a isonomia e a neutralidade, contribuindo para a construção de uma decisão isenta, beneficiando a comunidade como um todo.
Certo de que esta é ação mais adequada, e a que, mais atende os anseios dos munícipes, desde já agradeço a atenção dispensada.